Questão 02 O possuidor tem como defender a sua posse por meio da legítima defesa, mas…
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Questão 02 O possuidor tem como defender a sua posse por meio da legítima defesa, mas ?contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse?, conforme o art. 1.210, § 1º do Código Civil (BRASIL, 2002, on-line). Esse dispositivo prevê a autodefesa, que se funda na defesa da posse quando a vítima for turbada, e o chamado desforço imediato, que consiste na autotutela da posse por quem injustamente for vítima de esbulho.
Considerando esse contexto e as informações do material de estudo, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I ? A posse é um direito real, tendo em vista que o possuidor possui a coisa como se sua fosse.
PORQUE:
II ? O possuidor e proprietário são as mesmas figuras, inclusive no caso da posse direta.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
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A respeito das asserções apresentadas, a opção correta é:
D) As asserções I e II são falsas.
Justificativa:
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Asserção I: A posse não é considerada um direito real, mas sim uma situação de fato protegida juridicamente. Embora o possuidor exerça poderes sobre a coisa como se fosse proprietário, a posse não se equipara à propriedade, que é um direito real.
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Asserção II: O possuidor e o proprietário não são necessariamente a mesma pessoa. A posse pode ser exercida por alguém que não seja o proprietário, como no caso de locatários ou comodatários. Além disso, na posse direta, o possuidor direto (por exemplo, o inquilino) detém a coisa, enquanto o possuidor indireto (o proprietário) mantém o direito de propriedade.
Portanto, ambas as asserções são falsas.
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