A atual legislação societária define o valor justo dos bens ou direitos destinados à…
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A atual legislação societária define o valor justo dos bens ou direitos destinados à venda como o preço líquido de realização mediante: a) venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro; b) compra no mercado, deduzidos os impostos e somadas demais despesas necessárias para a compra; c) venda no mercado, acrescidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro; d) compra no mercado, acrescidos os impostos e demais despesas necessárias para a compra; e) venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda.
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A resposta correta é a e) venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda.
Explicação:
- Valor Justo: De acordo com as normas contábeis (CPC 46 - Mensuração do Valor Justo, alinhado às IFRS), o valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.
- Ativos Destinados à Venda: Para ativos especificamente classificados como mantidos para venda (CPC 31 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada), a mensuração é feita pelo menor valor entre o seu valor contábil e o seu valor justo menos as despesas de venda.
- Preço Líquido de Realização (Net Realizable Value - NRV): Este termo é frequentemente usado, especialmente para estoques (CPC 16), mas o conceito é muito similar ao "valor justo menos despesas de venda" para ativos mantidos para venda. O NRV é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios, deduzido dos custos estimados para concluir a produção (se aplicável) e das despesas estimadas necessárias para concretizar a venda (impostos sobre a venda, comissões, fretes para entregar, etc.).
Analisando as opções:
- a) Incorreta. A margem de lucro da própria empresa não entra no cálculo do valor justo ou do preço líquido de realização, que se baseiam em expectativas de mercado.
- b) Incorreta. Baseia-se no preço de compra, o que não é relevante para um ativo destinado à venda.
- c) Incorreta. As despesas são deduzidas, não acrescidas, e a margem de lucro não é incluída.
- d) Incorreta. Baseia-se no preço de compra e adiciona despesas.
- e) Correta. Define o valor como o preço de venda esperado no mercado, subtraindo-se os custos necessários para que essa venda ocorra (impostos incidentes sobre a venda, comissões, etc.), o que corresponde ao conceito de "preço líquido de realização" ou "valor justo menos despesas de venda".
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