Questão 06 "A" comprou de "B" uma casa, por escritura pública, pelo preço de R$…
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Questão 06 "A" comprou de "B" uma casa, por escritura pública, pelo preço de R 20.000,00 de sinal. "A" obrigou-se a pagar o restante do preço, ou seja, R$ 180.000,00, com financiamento da Caixa Econômica Estadual, a ser obtido no prazo de 3 meses. Acontece que, após ter sido pago o sinal, a referida Caixa fechou sua Carteira de Financiamento pelo período de um ano, o que impossibilitou o comprador "A" de completar o pagamento do preço. Esse fato, em si:
Clique na sua resposta abaixo Não acarreta a extinção do contrato.
Acarreta a extinção do contrato por distrato.
Acarreta a extinção do contrato por resolução.
Acarreta a extinção do contrato por resilição unilateral.
Acarreta a extinção do contrato por rescisão unilateral
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Para responder à questão, vamos analisar as opções dadas no contexto do caso apresentado:
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Não acarreta a extinção do contrato: Esta opção pode ser correta dependendo de como as partes decidirem lidar com a situação. O contrato pode ser mantido, com um novo acordo sobre o pagamento.
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Acarreta a extinção do contrato por distrato: Distrato é um acordo mútuo para extinguir o contrato. Se ambas as partes concordarem em desfazer o negócio devido à impossibilidade de financiamento, essa seria uma opção válida.
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Acarreta a extinção do contrato por resolução: Resolução ocorre quando há um descumprimento do contrato por uma das partes. A impossibilidade de obter o financiamento pode ser vista como uma causa para resolução, especialmente se o contrato estipulava que a obtenção do financiamento era essencial para a concretização do negócio.
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Acarreta a extinção do contrato por resilição unilateral: Resilição unilateral é quando uma das partes decide extinguir o contrato, o que geralmente não é permitido a menos que haja uma cláusula específica no contrato que o permita.
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Acarreta a extinção do contrato por rescisão unilateral: Rescisão geralmente se refere à extinção do contrato devido a algum tipo de vício ou ilegalidade.
Vamos pesquisar sobre as implicações legais da impossibilidade de financiamento na compra de imóveis:
Considerando o contexto e as informações encontradas, a resposta mais adequada é:
Acarreta a extinção do contrato por resolução.
Justificativa: A resolução contratual ocorre devido ao descumprimento de uma obrigação, que, neste caso, é a impossibilidade de "A" obter o financiamento conforme o combinado[1][2]. Embora não haja culpa direta de "A", a impossibilidade de cumprir com o pagamento do preço acarreta a resolução do contrato[1]. As outras opções são menos adequadas porque:
- Distrato exige um acordo mútuo, o que não necessariamente ocorreu aqui.
- Resilição unilateral e rescisão unilateral não se encaixam na situação, pois exigem condições específicas que não foram apresentadas.
- Não acarreta a extinção do contrato: Embora seja possível negociar e manter o contrato, a impossibilidade de financiamento é um forte indicativo de resolução, a menos que as partes encontrem uma solução alternativa.
É importante notar que a extinção do contrato por resolução pode ter consequências financeiras para ambas as partes, como a devolução do sinal pago e/ou o pagamento de multas, dependendo do que estiver estipulado no contrato[3].
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Other models, same or similar prompt
Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.