Questão 01 A incorporação imobiliária é um instituto jurídico ligado ao direito civil e…
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Questão 01 A incorporação imobiliária é um instituto jurídico ligado ao direito civil e relacionado com a aglutinação, visando à edificação de imóveis em regime condominial. Para a criação de incorporação, é necessário o preenchimento de alguns requisitos ou medidas. A esse respeito, avalie as afirmações a seguir.
I. O incorporador deve ser uma empresa que exerça atividade de construção do empreendimento. II. O incorporador deve ser uma cooperativa que exerça uma atividade de empresa. III. O incorporador deve ser uma pessoa natural ou jurídica que exerça uma atividade de venda das frações ideais do terreno. IV. O incorporador deve ser o dono do terreno em que o empreendimento imobiliário será construído.É correto apenas o que se afirma em: Clique na sua resposta abaixo I, II e III.
I e III.
I, II e IV.
II e IV.
III e IV.
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Para responder à sua pergunta sobre os requisitos para a criação de uma incorporação imobiliária, vou pesquisar as definições e requisitos legais do incorporador, buscando informações sobre quem pode ser o incorporador e quais atividades ele deve exercer.
Com base nas informações encontradas, vamos analisar as afirmações:
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I. O incorporador deve ser uma empresa que exerça atividade de construção do empreendimento.
- Esta afirmação não é totalmente correta. A lei permite que o incorporador seja uma pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, e não exige que ele necessariamente execute a construção. O incorporador pode contratar uma construtora para realizar a obra. (Lei nº 4.591/64, Art. 29)
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II. O incorporador deve ser uma cooperativa que exerça uma atividade de empresa.
- Esta afirmação não está necessariamente correta. Embora uma cooperativa possa ser um incorporador, não é um requisito que o incorporador deva ser uma cooperativa. A lei permite que diversas entidades atuem como incorporador.
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III. O incorporador deve ser uma pessoa natural ou jurídica que exerça uma atividade de venda das frações ideais do terreno.
- Esta afirmação está correta. A atividade principal do incorporador envolve a venda de frações ideais do terreno vinculadas às futuras unidades autônomas. (Lei nº 4.591/64, Art. 29)
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IV. O incorporador deve ser o dono do terreno em que o empreendimento imobiliário será construído.
- Esta afirmação não é totalmente correta. O incorporador não precisa ser o proprietário do terreno, mas deve ter o título de propriedade ou uma promessa de compra e venda que lhe dê direitos sobre o terreno. (Lei nº 4.591/64, Art. 32)
Conclusão:
Apenas a afirmação III está correta. Portanto, a resposta correta é:
- III e IV.
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