Sou uma empresa prestadora de serviços sediada no Brasil. Tenho que faturar uma empresa…
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Sou uma empresa prestadora de serviços sediada no Brasil. Tenho que faturar uma empresa inglesa. Tem como informar quais impostos e respectivos valor das taxar para exportação de serviços para Inglaterra utilizando o CNAE: 6204-0/00 - Consultoria em tecnologia da informação?
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Para exportar serviços de consultoria em tecnologia da informação (CNAE 6204-0/00) para a Inglaterra, é importante entender tanto as obrigações fiscais brasileiras quanto as possíveis implicações fiscais no Reino Unido. Aqui estão os principais pontos a considerar:
No Brasil:
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Imposto sobre Serviços (ISS):
- Alíquota: A alíquota do ISS varia conforme a legislação municipal, mas geralmente é de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado.
- Obrigação: A empresa brasileira deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) e recolher o ISS conforme a legislação municipal.
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Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
- Alíquota: As alíquotas do IRPJ e CSLL são de 15% e 9%, respectivamente, sobre o lucro auferido.
- Obrigação: A empresa deve incluir a receita na apuração do lucro tributável e recolher os impostos conforme a legislação federal.
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Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
- Alíquota: As alíquotas do PIS e COFINS são de 0,65% e 3%, respectivamente, sobre a receita bruta.
- Obrigação: A empresa deve recolher esses impostos conforme a legislação federal.
No Reino Unido:
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Value Added Tax (VAT):
- Alíquota: A alíquota padrão do VAT no Reino Unido é de 20%.
- Obrigação: Se a empresa inglesa não estiver registrada para VAT ou se o serviço for considerado fora do escopo do VAT (por exemplo, serviços de consultoria podem ser isentos ou fora do escopo), não haverá VAT a ser cobrado. Caso contrário, a empresa inglesa deve emitir uma fatura com VAT e recolher o imposto.
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Corporation Tax:
- Alíquota: A alíquota do Corporation Tax é de 19% sobre o lucro tributável.
- Obrigação: A empresa inglesa deve incluir a receita na apuração do lucro tributável e recolher o imposto conforme a legislação britânica.
Procedimentos Adicionais:
- Contrato de Prestação de Serviços: Certifique-se de que o contrato de prestação de serviços esteja bem definido, incluindo cláusulas sobre a responsabilidade fiscal de cada parte.
- Documentação Fiscal: Mantenha toda a documentação fiscal em ordem, incluindo notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento.
- Consultoria Especializada: Considere consultar um contador ou advogado especializado em comércio internacional para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
Resumo:
- No Brasil: ISS, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
- No Reino Unido: Possível VAT e Corporation Tax, dependendo da situação específica da empresa inglesa.
É fundamental que você consulte um contador ou advogado especializado para garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente e para evitar problemas futuros.
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