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Quem fará parte do comitê gestor? Será composto por auditores?

  1. User

    Quem fará parte do comitê gestor? Será composto por auditores?

  2. Assistant

    Essa é uma excelente pergunta, pois toca na estrutura de governança do novo tributo subnacional (IBS).

    A resposta curta é: Não, o Comitê Gestor do IBS não será composto exclusivamente ou automaticamente por auditores fiscais em sua função de auditores.

    Vamos detalhar:

    Composição do Comitê Gestor do IBS

    O Comitê Gestor do IBS será uma instância de governança com o objetivo de garantir a uniformidade da legislação e a administração do tributo em todo o território nacional. Sua composição será paritária entre os entes federativos, buscando representar os interesses de Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Os membros do Comitê Gestor serão representantes designados pelos entes federativos. As regras específicas para a escolha e o funcionamento do Comitê serão definidas em lei complementar. No entanto, a Constituição já estabelece o princípio:

    1. Representação dos Estados e do Distrito Federal: Haverá um número de votos representando os Estados e o Distrito Federal.
    2. Representação dos Municípios: Haverá um número igual de votos representando os Municípios.

    A lógica é que cada grupo (Estados/DF e Municípios) terá um determinado número de cadeiras ou votos, definidos de acordo com critérios que podem envolver população e/ou arrecadação, mas com mecanismos para assegurar que os entes menores também tenham voz.

    Quem são esses representantes? É provável que esses representantes sejam:

    • Secretários de Fazenda estaduais e municipais: Dada a natureza do tributo, os gestores fiscais são os candidatos mais lógicos.
    • Representantes indicados pelos governadores e prefeitos: Podem ser técnicos de alto escalão das administrações tributárias, procuradores ou outros gestores públicos com conhecimento em matéria tributária.
    • A lei complementar definirá os critérios exatos: Ela estabelecerá como esses representantes serão escolhidos (por eleição entre os pares, por indicação direta, etc.) e sua qualificação.

    O Papel dos Auditores Fiscais

    Embora os auditores fiscais (estaduais e municipais) sejam os operadores do sistema de fiscalização e arrecadação do IBS, eles não são os membros do Comitê Gestor por serem auditores.

    • Papel de Membros do Comitê: Os membros do Comitê Gestor terão um papel de governança, gestão estratégica e tomada de decisão sobre a administração do IBS. Eles definirão normas, resolverão conflitos entre entes, coordenarão a fiscalização e a arrecadação, etc.
    • Papel Operacional dos Auditores: Os auditores fiscais de carreira (estaduais e municipais) serão os responsáveis por executar as atividades de fiscalização, lançamento, cobrança e homologação das contribuições no âmbito do IBS. Eles atuarão sob as diretrizes do Comitê Gestor e de seus respectivos órgãos de origem (Secretarias de Fazenda estaduais/municipais), dentro do sistema integrado que será criado.

    Portanto, pode ser que muitos dos representantes indicados para o Comitê Gestor tenham formação ou experiência como auditores fiscais, mas sua participação será em nome do ente federativo que representam e no exercício de uma função de gestão e governança, não em sua atuação profissional como fiscalizadores diretos. Haverá um corpo técnico (que pode incluir auditores) para dar suporte ao Comitê Gestor, mas os membros decisórios serão os representantes dos entes.

Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.