De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos…
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De acordo com a Constituição Federal, a incumbência para defender os direitos individuais daquele que comprovar a insuficiência de recursos é
A da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita. B da Advocacia Pública, representada pela Advocacia-Geral da União, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita. C de qualquer integrante da advocacia privada, pois o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo, nesse caso, violável por seus atos e manifestações no exercício da profissão. D da Defensoria Pública, em todos os graus, apenas judicialmente, de forma integral e gratuita. E da Defensoria Pública, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.
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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a incumbência de defender os direitos individuais daqueles que comprovarem insuficiência de recursos é da Defensoria Pública. A Constituição estabelece que a Defensoria Pública deve atuar em todos os graus, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, de forma integral e gratuita.
Art. 134 da Constituição Federal:
"A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal."
Art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal:
"O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos."
Portanto, a resposta correta é:
E) da Defensoria Pública, em todos os graus, judicial e extrajudicial, de forma integral e gratuita.
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