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Boa noite! Elabore uma lista organizada com todas peças processuais trabalhistas e…

  1. User

    Boa noite! Elabore uma lista organizada com todas peças processuais trabalhistas e exemplos de cabimento, contendo seus respectivos fundamentos legais, locais onde deve-se ser endereçada (se é na vara do trabalho ou no tribunal), prazos de interposição, principais artigos utilizados, pautados na consolidação das leis do trabalho, súmulas do TST, Orientações Jurisprudenciais e o código de processo civil. Muito obrigado!

  2. Assistant

    Boa noite! Vou elaborar uma lista organizada das principais peças processuais trabalhistas com suas características essenciais.

    PEÇAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS

    1. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PETIÇÃO INICIAL)

    Cabimento: Ação principal para pleitear direitos trabalhistas
    Fundamento Legal: Arts. 837-852 CLT; Arts. 319-320 CPC
    Competência: Vara do Trabalho
    Prazo: 2 anos após extinção do contrato (art. 7º, XXIX, CF); 5 anos para créditos (limitado a 2 anos da propositura)
    Principais dispositivos: Art. 840 CLT (requisitos); Súmula 308 TST (prescrição)

    2. CONTESTAÇÃO

    Cabimento: Resposta do réu à reclamação trabalhista
    Fundamento Legal: Arts. 847 CLT; Arts. 335-342 CPC
    Competência: Vara do Trabalho
    Prazo: 20 dias (art. 847 CLT)
    Principais dispositivos: Art. 847 CLT; Súmula 331 TST (terceirização)

    3. RECONVENÇÃO

    Cabimento: Pedido do réu contra o autor na mesma ação
    Fundamento Legal: Arts. 343-346 CPC c/c art. 769 CLT
    Competência: Vara do Trabalho
    Prazo: Junto com a contestação
    Principais dispositivos: Art. 343 CPC; OJ 181 SDI-1 TST

    4. RECURSO ORDINÁRIO

    Cabimento: Contra decisões de Varas do Trabalho
    Fundamento Legal: Arts. 895-897 CLT
    Competência: Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
    Prazo: 8 dias (art. 6º Lei 5.584/70)
    Principais dispositivos: Art. 895 CLT; Súmula 393 TST (deserção)

    5. RECURSO DE REVISTA

    Cabimento: Contra acórdãos de TRT com divergência jurisprudencial ou violação legal
    Fundamento Legal: Art. 896 CLT
    Competência: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Prazo: 8 dias
    Principais dispositivos: Art. 896 CLT; Súmula 337 TST (transcendência)

    6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    Cabimento: Contra decisões com omissão, contradição ou obscuridade
    Fundamento Legal: Arts. 897-A CLT; Arts. 1.022-1.026 CPC
    Competência: Mesmo órgão que proferiu a decisão
    Prazo: 5 dias
    Principais dispositivos: Art. 897-A CLT; Súmula 278 TST

    7. AGRAVO DE PETIÇÃO

    Cabimento: Contra decisões na execução trabalhista
    Fundamento Legal: Arts. 897-B CLT; Art. 1.015 CPC
    Competência: TRT (contra decisões de Vara)
    Prazo: 8 dias
    Principais dispositivos: Art. 897-B CLT; Súmula 266 TST

    8. AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Cabimento: Contra decisões interlocutórias que não admitem agravo de petição
    Fundamento Legal: Arts. 1.015-1.020 CPC c/c art. 769 CLT
    Competência: TRT ou TST (conforme origem)
    Prazo: 15 dias
    Principais dispositivos: Art. 1.015 CPC; Súmula 214 TST

    9. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Cabimento: Questão constitucional com repercussão geral
    Fundamento Legal: Art. 102, III, CF; Arts. 1.029-1.041 CPC
    Competência: Supremo Tribunal Federal (STF)
    Prazo: 15 dias
    Principais dispositivos: Art. 102 CF; Súmula 126 TST

    10. RECURSO ESPECIAL

    Cabimento: Violação de lei federal ou divergência jurisprudencial
    Fundamento Legal: Art. 105, III, CF; Arts. 1.029-1.041 CPC
    Competência: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Prazo: 15 dias
    Principais dispositivos: Art. 105 CF; Súmula 297 TST

    11. AÇÃO RESCISÓRIA

    Cabimento: Desconstituir decisão transitada em julgado por vícios específicos
    Fundamento Legal: Arts. 966-975 CPC c/c art. 769 CLT
    Competência: TRT ou TST (conforme origem da decisão)
    Prazo: 2 anos do trânsito em julgado
    Principais dispositivos: Art. 966 CPC; Súmula 100 TST

    12. MANDADO DE SEGURANÇA

    Cabimento: Contra ato de autoridade com direito líquido e certo
    Fundamento Legal: Lei 12.016/2009; Art. 5º, LXIX, CF
    Competência: Conforme autoridade coatora
    Prazo: 120 dias
    Principais dispositivos: Lei 12.016/2009; Súmula 414 TST

    13. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

    Cabimento: Contra execução de título executivo judicial
    Fundamento Legal: Arts. 525-527 CPC c/c art. 769 CLT
    Competência: Vara do Trabalho
    Prazo: 15 dias da intimação
    Principais dispositivos: Art. 525 CPC; Súmula 266 TST

    14. EMBARGOS À EXECUÇÃO

    Cabimento: Contra execução de título executivo extrajudicial
    Fundamento Legal: Arts. 914-920 CPC c/c art. 769 CLT
    Competência: Vara do Trabalho
    Prazo: 15 dias da intimação
    Principais dispositivos: Art. 914 CPC; OJ 82 SDI-2 TST

    15. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

    Cabimento: Arguir incompetência absoluta do juízo
    Fundamento Legal: Arts. 64-66 CPC c/c art. 769 CLT
    Competência: Vara do Trabalho
    Prazo: 15 dias (contestação)
    Principais dispositivos: Art. 64 CPC; Súmula 218 TST

    16. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

    Cabimento: Conflito positivo ou negativo entre juízos
    Fundamento Legal: Arts. 66-69 CPC c/c art. 769 CLT
    Competência: TRT ou TST (conforme órgãos conflitantes)
    Prazo: Não há prazo específico
    Principais dispositivos: Art. 66 CPC; Súmula 420 TST

    17. HABEAS CORPUS

    Cabimento: Contra coação ou ameaça à liberdade de locomoção
    Fundamento Legal: Art. 5º, LXVIII, CF; Arts. 647-667 CPP
    Competência: Conforme autoridade coatora
    Prazo: Não há (remédio constitucional)
    Principais dispositivos: Art. 5º CF; jurisprudência consolidada

    18. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

    Cabimento: Responsabilizar sócios por dívidas da empresa
    Fundamento Legal: Arts. 133-137 CPC c/c art. 769 CLT
    Competência: Vara do Trabalho
    Prazo: A qualquer momento na execução
    Principais dispositivos: Art. 133 CPC; Súmula 331 TST

    Esta lista contempla as principais peças processuais utilizadas na Justiça do Trabalho, organizadas com seus elementos essenciais para consulta prática.

Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.