Usando o seguinte texto: O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições…
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Usando o seguinte texto: O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Resolução CSMPF nº 1.050, de 10 de janeiro de 1982, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008862/2024-19, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 18 a 21 de fevereiro de 2025, o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, e, no período de 18 a 22 de fevereiro de 2025, o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, participarem da Reunião entre os Ministérios Públicos da América Latina e dos Balcãs Ocidentais, a realizar-se entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, em Lima, no Peru. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El Paccto 2.0. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional para cada membro, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Designar", "Nome": "PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO", "Cargo": "Procurador da República"}, {"ação": "Designar", "Nome": "FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA", "Cargo": "Procurador da República"} ]