Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0002366-91.2019.4.05.7300, resolve: Conceder APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora SÔNIA REGINA PENALVA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, matrícula 222, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com a incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória 2.225-45/2001, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, originária dos "quintos", de acordo com os arts. 3º e 11 da Lei 8.911/94, c/c o art. 62-A, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Medida Provisória 2.225-45/2001, assim como o Adicional de Qualificação - AQ, por Especialização, nos termos da Lei 11.416/2006. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "SÔNIA REGINA PENALVA COSTA", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13"} ]