Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n. 0001904-32.2020.4.90.8000, e considerando o disposto no Acórdão n. 5257/2020, da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União, resolve: Art. 1º Excluir, com efeitos financeiros a partir de 13 de agosto de 2020, a vantagem do art. 18, da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006 (redação dada pela Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012) c/c o art. 193, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com o Acórdão n. 2.076/2005 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, da fundamentação legal da aposentadoria da servidora EVA MARIA FERREIRA BARROS, matrícula n. 520, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, concedida mediante a Portaria n. 364, de 28 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro de 2015. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "EVA MARIA FERREIRA BARROS", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13"} ]