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Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e do contido no PRP nº 56/2020 e na INF SECOF nº 119/2020, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria à servidora MARIA APARECIDA NERY, nos termos do art. 4º, I, II, III, IV e V, c.c. §§ 2º e 6º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, no montante de R11.493,38(onzemil,quatrocentosenoventaetre^sreaisetrintaeoitocentavos)correspondentesaˋremunerac\ca~odocargoefetivodeTeˊcnicoJudiciaˊrio,AˊreaAdministrativa,EspecialidadeApoiodeServic\cosDiversos,classeC,padra~o13,conformearts.12e13daLeinº11.416/2006.Fazjus,ainda,aˋparidadedevencimentoscomopessoaldaativa,nostermosdoincisoI,do§7º,doart.4º,daECnº103/2019.BasedeCaˊlculo−ProventosCoˊd.RubricaDiscriminac\ca~odasParcelasdoCargoEfetivoValor(R 11.493,38 (onze mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006. Faz jus, ainda, à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do inciso I, do § 7º, do art. 4º, da EC nº 103/2019. Base de Cálculo - Proventos Cód. Rubrica Discriminação das Parcelas do Cargo Efetivo Valor (R) 01950 Vencimento Servidor Inativo Provisório (C-13) (Vencimento do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos - classe "C", padrão 13) 4.749,33 09700 GAJ Cargo Inativo (C-13) 6.649,06 14600 GATS Inativo (2%) 94,99 Total Bruto (mês ref. Agosto 2020) 11.493,38 Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. Art. 3º TRANSFORMAR o cargo mencionado no art. 1º em Técnico Judiciário, Área Administrativa, nos termos do artigo 8º, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "MARIA APARECIDA NERY", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"}, {"ação": "Deixar Vago", "Nome": "", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"} ]