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Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o Acórdão n.º 10694/2021 - TCU - 1ª Câmara, nos autos do Processo n.º TC 024.034/2021-5 (Proad TRT N.º 24913/2021), resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO SANTANA SILVA, matrícula n.º 250.071.552, no cargo efetivo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescidos do percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), consoante o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 5/5 (cinco quintos) da Função Comissionada de Assistente - FC-02, de acordo com o art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), e decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, com efeitos a contar de 8 de janeiro de 2018, data da vigência do primeiro ato de aposentadoria (ATO TRT GP N.º 001/2018), que o C. TCU considerou ilegal e negou o respectivo registro. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "MARIA DO SOCORRO SANTANA SILVA", "Cargo": "Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13"} ]