Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO…
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Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE n.º 4155/2019, resolve: Art. 1º. Redistribuir, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, com a redação da Lei n.º 9.527, de 10/12/1997, c/c a Resolução TSE n.º 23.701, de 31/05/2022, e na Resolução CNJ n.º 146/2012, o cargo vago de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17/06/1974, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 502/2022, alterada pela Portaria TSE nº 1078/2022, decorrente da aposentadoria do servidor Francisco Morais dos Santos, publicada na Portaria GP nº 86/2022, DOU nº 79, em 28/04/2022, cuja área de atividade foi transformada pela Portaria GP nº 139/2022, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, ocupado pelo servidor Paolo Riccardo Miranda de Araújo, criado pela Lei nº 9.642, de 25/05/1998, daquele Tribunal. Art. 2º Conceder ao servidor Paolo Riccardo Miranda de Araújo, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato, para retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu cargo, com fundamento no art. 18 da Lei n.º 8.112/90. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Aposentadoria", "Nome": "Francisco Morais dos Santos", "Cargo": "Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas"}, {"ação": "Redistribuído", "Nome": "Paolo Riccardo Miranda de Araújo", "Cargo": "Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática"} ]