Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do processo SEI 0040921-93.2021.6.26.8000;, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 31 de agosto de 2021, pensão vitalícia instituída por Claudio Martinez, Técnico Judiciário, integralmente, à viúva Iara Aparecida Calistro, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição da República, na redação dada pela Emenda Constitucional n. 103/2019, artigo 23, "caput" e § 4º c.c. art. 24, § 2° dessa Emenda Constitucional, e artigos 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n. 8.213/1991, com redação dada pelas Leis n. 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019, e artigo 1º, VI, da Portaria ME 424/2020, com reajuste nos termos do artigo 15 da Lei n. 10.887/2004. Art. 2º Esta portaria será publicada no Diário Oficial da União. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "ação realizada", "Nome": "Claudio Martinez", "Cargo": "Técnico Judiciário"}, {"ação": "ação realizada", "Nome": "Iara Aparecida Calistro", "Cargo": "Viúva"} ]