Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta no processo administrativo eletrônico SEI nº 0008681-21.2020.6.14.8000, resolve: Art. 1º. CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE ao servidor do Quadro Permanente deste Regional, MÁRCIO PORTELA VELOSO BOAVISTA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, com fundamento no art. 84, §2º, da Lei 8.112/1990, em cumprimento à antecipação da tutela no Processo Judicial 1000607-58.2020.4.01.3903, cuja força executória foi atestada pelo Parecer n.º 0009/2020/GABPSUSRM/PSUSRM/PGU/AGU. Art. 2º. CONCEDER ao referido o servidor o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação na nova sede, com fulcro no art. 18 da Lei 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Licença", "Nome": "MÁRCIO PORTELA VELOSO BOAVISTA", "Cargo": "Analista Judiciário - Área Judiciária"} ]