Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições…
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Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 258ª Sessão Ordinária, de 25/11/2021, bem como os dados e informações constantes do PGEA20.02.0407.0000068/2021-34, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 02 de março de 2022,do Procurador do Trabalho Márcio Dutra da Costa, lotado na Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Cruz do Sul, para elaborar tese no curso de Doutorado, com o tema "O Ministério Público do Trabalho e a mediação enquanto política pública fraterna de acesso à Justiça", na Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Afastamento", "Nome": "Márcio Dutra da Costa", "Cargo": "Procurador do Trabalho"} ]