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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAI WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno, com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997, CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 076446/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7185/2020;, resolve: Art. 1º CONCEDER, com fundamento no art. 215 da Lei n. 8.112/1990, pensão vitalícia a LEÔNCIO MICHAEL HARRAQUIAN, viúvo da servidora aposentada, Neyde Figlioulo Harraquian, equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos de aposentadoria recebidos pela servidora na data do óbito, com acréscimo de uma cota de 10 (dez) pontos percentuais, enquanto único dependente, tal a forma determinada no art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, assegurado reajuste do benefício pensional no mesmo índice e data aplicáveis aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como determinado pelo art. 40, § 8° da Constituição Federal. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {} ]