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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAI WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

  1. User

    Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho exarado no PROAD nº 3242/2021 (Doc. 47), disponibilizado no DEJT de 14/09/2021, resolve: Conceder PENSÃO CIVIL POR MORTE, do tipo vitalícia, com efeitos a contar de 12/06/2021 (data do óbito do instituidor do benefício), com fundamento no caput e no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, art.76, § 2º e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, subalínea 6 da Lei 8.213/1991, observando as diretrizes sobre acumulação de benefícios contidas no § 1º, inciso II e § 2º do art.24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a: A) MARIA DOLORES PONTES DIAS, na qualidade de companheira do ex-servidor aposentado deste Tribunal, BOANERGES FACÓ FRANKLIM DE LIMA, no valor mensal de R2.959,77(doismil,novecentosecinquentaenovereaisesetentaesetecentavos),reajustando−seapensa~onamesmadataesobomesmoıˊndicedosbenefıˊciosdoRGPS;eB)SONIAFIRMEZAFACOˊFRANKLIMDELIMA,naqualidadedeex−co^njugequerecebiapensa~odealimentos,doex−servidoraposentadodesteTribunal,BOANERGESFACOˊFRANKLIMDELIMA,novalormensaldeR 2.959,77 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e sob o mesmo índice dos benefícios do RGPS; e B) SONIA FIRMEZA FACÓ FRANKLIM DE LIMA, na qualidade de ex-cônjuge que recebia pensão de alimentos, do ex-servidor aposentado deste Tribunal, BOANERGES FACÓ FRANKLIM DE LIMA, no valor mensal de R 9.797,69 (nove mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos), reajustando-se a pensão na mesma data e sob o mesmo índice dos benefícios do RGPS. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

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