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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE…

  1. User

    Usando o seguinte texto: A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato GP n.º 71/2021, bem como o que consta do Processo nº 2021.0.000018492-0, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a MARCIA REGINA PEREIRA DE MELLO ANDRADE, ex-cônjuge pensionada do servidor efetivo falecido IVANDRO FAUSTO DE ANDRADE, matrícula 09615160, Analista Judiciário, NS C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no percentual de 26,67% (vinte e seis vírgula sessenta e sete por cento), correspondente à cota familiar de 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento), acrescida da cota de dependente de 10% (dez por cento), com fundamento no que dispõe a Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, no artigo 23, caput, e § 4º, c/c artigo 26, caput, e § 2º, inciso II, e nos moldes preceituados pela Lei n.º 8.213, de 25/07/1991, no artigo 16, inciso I; artigo 74, inciso I; c/c artigo 76, § 2º, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, a partir de 04/04/2021, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {} ]