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Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no…

  1. User

    Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução n. 194/2014 do CNJ, que busca o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de primeiro grau; CONSIDERANDO os objetivos estratégicos "Maximizar a governança da gestão de pessoas", e "Maximizar os resultados da governança administrativa e judiciária", constantes no mapa estratégico corporativo do TRT 14, aprovados por intermédio da Resolução Administrativa n. 79/2014; CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 57/2016, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva, realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital n. 001/2015, prorrogado pela Resolução Administrativa n. 46/2018, de 26 de junho de 2018 e disponibilizada no DEJT no dia 12 de julho de 2018; CONSIDERANDO determinação contida nos autos do Processo TRT MA 00005.2001.000.14.00-5, que trata das bases legais dos cargos deste Regional; CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na Recomendação CSJT n. 21/2017; CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei n. 8.112/90, bem como em observância ao disposto no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15-12-2006; CONSIDERANDO que os prazos de validade dos concursos públicos foram suspensos em razão da pandemia decorrente do Novo Coronavírus, que ensejou a edição do Decreto Legislativo n. 6/2020 e, por consequência da RA n. 17/2020, e posteriormente, ao Decreto 6/2020, foi editado a Lei Complementar n. 173/2020 que, em seu art. 10, suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, como no presente caso, CONSIDERANDO a Mensagem SEOFI/CSJT n. 3/2021, 14 de janeiro de 2021, o qual estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos, nos termos do disposto no art. 99 da Lei n. 13.898/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), assim como do Anexo V da Lei n. 13.978/2020 (Lei Orçamentária Anual); CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento da Resolução CNJ 370/2021, que definiu em seu anexo a "Força de Trabalho de TIC", editando referenciais mínimos para o quadro permanente de servidores da área de Tecnologia da Informação e Comunicação; CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Eletrônico (Proad) n. 3651/2020, que versa acerca dos estudos para transformação de cargos para a Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação; CONSIDERANDO o entendimento do TCU no sentido de que é possível alterar, mediante ato administrativo, as áreas de atividades dos cargos efetivos vagos das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, tratadas na Lei n. 11.416/2006 (área judiciária, área de apoio especializado e área administrativa), com a condição de que tais áreas não tenham sido definidas nas leis de criação dos cargos, conforme o despacho presidencial (ID. 127 - Proad 3651/2020); CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n. 77/2021, que trata da Transformação de 19 (dezenove) cargos vagos em 4 (quatro) cargos de Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação e 15 (quinze) cargos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação; CONSIDERANDO os termos dos Ofícios Circulares CSJT.GP.SG.SGPES n.90/2021 e 98/2021, que tratam, respectivamente, acerca da distribuição de cargos na Justiça do Trabalho constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 e da autorização para os provimentos dos cargos distribuídos; CONSIDERANDO o contido nas Informações provenientes da SGEP/STPLRR n. 158/2021(doc. 493) e 183/2021(doc. 501), certificando a existência de 6 (seis) cargos vagos de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, bem como o teor do despacho presidencial (doc. 503), todos colacionados no Proad 16019/2016, resolve: I - Nomear o candidato ROBSON ANDRE SANTOS DE SOUZA, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classificado em 2º lugar da lista de pessoa com deficiência, em cargo criado pela RA n. 008/1987, vago em decorrência da aposentadoria por invalidez da servidora VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARROS, conforme Portaria GP n. 625, de 12-4-2018, publicada no DEJT de 13-4-2018. Transformado pela RA TRT14 n. 77/2021; II - Nomear o candidato JOAO JOSINO SOBRINHO NETO, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classificado em 5º lugar da lista geral, em cargo criado pela Lei n. 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora LINDALVA LIMA DE SOUZA, conforme Portaria GP n. 1216, de 27-6-2018, publicada no DEJT de 28-6-2018. Transformado pela RA TRT14 n. 77/2021; III - Nomear o candidato JONATAS FREDMAN DE ALMEIDA DA SILVA, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classificado em 6º lugar da lista geral, em cargo criado pela RA n. 29/88, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARIA DAS DORES VIANA TORRES, conforme Portaria GP n. 845, de 3-6-2019, publicada no DEJT de 6-6-2019. Transformado pela RA TRT14 n. 77/2021; IV - NOMEAR o candidato JOAQUIM SILVA MENEZES, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classificado em 3º lugar da lista de candidatos que se declararam negros ou pardos, em cargo criado pela Lei n. 8432/1992, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora CLEUSA APARECIDA PACHECO ARIAS, conforme Portaria GP n. 1494, de 11-10-2019, publicada no DEJT de 15-10-2019. Transformado pela RA TRT14 n. 77/2021; V - Nomear o candidato PAULO HENRIQUE GUYSS, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classificado em 7º lugar da lista geral, em cargo criado pela RA n. 003/86, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora MARLIZA GOMES MUNHOZ, conforme Portaria GP n. 004, de 6-1-2020, publicada no DEJT de 8-1-2020. Transformado pela RA TRT14 n. 77/2021; VI - Nomear o candidato GABRIEL CARRIJO BENTO TEIXEIRA, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, classificado em 8º lugar da lista geral, em cargo criado pela RA n. 29/88, vago em decorrência da aposentadoria voluntária da servidora HAITI SILVA SILVEIRA, conforme Portaria GP n. 0102, de 4-2-2020, publicada no DEJT de 6-2-2020. Transformado pela RA TRT14 n. 77/2021; VII - Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse aos candidatos. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "Nomeado", "Nome": "ROBSON ANDRE SANTOS DE SOUZA", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação"}, {"ação": "Nomeado", "Nome": "JOAO JOSINO SOBRINHO NETO", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação"}, {"ação": "Nomeado", "Nome": "JONATAS FREDMAN DE ALMEIDA DA SILVA", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação"}, {"ação": "Nomeado", "Nome": "JOAQUIM SILVA MENEZES", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação"}, {"ação": "Nomeado", "Nome": "PAULO HENRIQUE GUYSS", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação"}, {"ação": "Nomeado", "Nome": "GABRIEL CARRIJO BENTO TEIXEIRA", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação"}, {"ação": "Delegar", "Nome": "Secretário de Gestão de Pessoas", "Cargo": ""} ]