Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições,…
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Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 265, de 27 de maio de 2021, e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério Público Federal e tendo em vista o contido na Decisão AJA 240/2021, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.014773/2021-51, resolve: Art. 1º Distribuir, temporariamente, até 31 de dezembro de 2021, para a Procuradoria da República no Estado do Piauí, 1 (um) Ofício especial e instalá-lo, temporariamente, como Ofício de Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Piauí (GAECO-MPF/PI). Parágrafo único. O Ofício especial é incumbido de fazer um levantamento sobre o crime organizado no Estado do Piauí e uma análise da viabilidade de instalação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Piauí (GAECO-MPF/PI). Art. 2º Designar, até 31 de dezembro de 2021, o Procurador da República Kelston Pinheiro Lages para titularizar o Ofício especial temporariamente distribuído para o futuro Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Piauí. Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Designar", "Nome": "Kelston Pinheiro Lages", "Cargo": "Procurador da República"} ]