Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada…
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Usando o seguinte texto: O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 308/1996, e tendo em vista os dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.0001.0005024/2021-61, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria PGT/MPT nº 447/2012, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União do dia 17/09/2012, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao Dr. JAIME ANTONIO CIMENTI, matrícula nº 9-4, para considerá-lo aposentado no cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, com fundamento no artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005, tendo em vista a determinação exarada pela Procuradoria-Geral da República, na Decisão AJA/134/2021 - PGR00159830/2021, com efeitos retroativos à data da aposentadoria. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "Dr. JAIME ANTONIO CIMENTI", "Cargo": "Subprocurador-Geral do Trabalho"} ]