Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de…
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Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo SEI nº 0012637-12.2021.6.14.8032, resolve: Art. 1º Designar, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, o servidor requisitado EVANDRO TRINDADE MONTEIRO para exercer, na qualidade de substituto, nos termos do art. 38, § 1°, da Lei nº 8.112/1990, a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marapanim, no período de 02.09.2021 a 30.09.2021, convalidando os atos praticados. Art. 2º Designar, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015, o servidor cedido HUMBERTO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR, ocupante da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marapanim, para exercer, cumulativamente e na qualidade de substituto, nos termos do art. 38, § 1°, da Lei nº 8.112/1990, a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da referida serventia eleitoral, com efeitos a contar de 01.10.2021, até a efetivação de titular, convalidando os atos praticados. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Designar", "Nome": "EVANDRO TRINDADE MONTEIRO", "Cargo": "Chefe de Cartório, nível FC-6"}, {"ação": "Designar", "Nome": "HUMBERTO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR", "Cargo": "Assistente I, nível FC-1"} ]