Usando o seguinte texto: A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E…
- User
Usando o seguinte texto: A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993, artigo 159, inciso XX, CONSIDERANDO o que consta no Tabularium nº 08191.083404/2020-94; e CONSIDERANDO a solicitação constante do Tabularium nº 08191.082836/2020-88, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGJ nº 227, de 10 de abril de 2000, publicada no DOU nº 70, de 11 de abril de 2000, por meio da qual foi concedido aposentadoria voluntária à Procuradora de Justiça MARLUCE APARECIDA BARBOSA LIMA, matrícula 215, para exclusão da vantagem prevista no artigo 232, parágrafo único, da LC n° 75/1993, bem como da vantagem pessoal nominalmente identificada, correspondente a 8/10 de FC-09, incorporadas aos proventos, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 7635/2020 - TCU- 1ª Câmara. Parágrafo único. A Portaria em epígrafe foi alterada pela Portaria PGJ nº 18, de 6 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº 5, de 8 de janeiro de 2016. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "MARLUCE APARECIDA BARBOSA LIMA", "Cargo": "Procuradora de Justiça"} ]