Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores c/c a Portaria TSE n. 1.103, de 11 de outubro de 2016; CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 15.933/2019, originado pelo OFÍCIO 4833542 - DRH/DAPES/DUCAD (doc. n. 162.509/2019), com decisão favorável desta Presidência (doc. n. 86.918/2020), proferida em 13.07.2020, resolve: Art. 1º AUTORIZAR a CESSÃO, por prazo indeterminado, condicionada ao exercício de função ou cargo em comissão, da servidora SOLANGE NAGATA BALDUÍNO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor-Assistente (FC-04) junto ao Setor de Estágios do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano - NADH, na Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul do TRF - 4ª Região, com ônus para o órgão cedente, em consonância com o art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90. Parágrafo Único Não será concedido período de trânsito para a servidora nominada no caput. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Ceder", "Nome": "SOLANGE NAGATA BALDUÍNO", "Cargo": "Técnico Judiciário - Área Administrativa"} ]