Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 011678/2016, resolve: Tornar sem efeito, com fundamento na decisão que concedeu a segurança no MS nº 34.341/DF, a Portaria nº 171, de 28 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1° de agosto de 2016, que excluiu da fundamentação legal do ato de concessão da pensão do Montepio Civil da União instituída à MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA e MARIA LETÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, respectivamente viúva e filha do Ministro Antônio Gonçalves de Oliveira, o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 6.782, de 19 de maio de 1980. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Tornar sem efeito","Nome":"MARIA DAS MERCÊS OLIVEIRA", "Cargo": "Viúva do Ministro Antônio Gonçalves de Oliveira"}, {"ação": "Tornar sem efeito","Nome":"MARIA LETÍCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA", "Cargo": "Filha do Ministro Antônio Gonçalves de Oliveira"} ]