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Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 21.289/2017 e no Processo Administrativo nº 5361/2020, resolve: Alterar a Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 3107, de 6 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 7 de novembro de 2017, Seção 2, a fim de excluir o Acórdão nº 2076/2005 - TCU/PLENÁRIO dos fundamentos das parcelas que compõe os proventos da aposentadoria concedida ao servidor WÉLCIO RAMOS PEREIRA, em cumprimento à determinação proferida no Acórdão nº 2358/2020 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), passando o ato concessório a vigorar com a seguinte redação: "Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor WÉLCIO RAMOS PEREIRA, com proventos integrais do cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, incisos I, II, III, e parágrafo único. Os proventos seguem o disposto nos arts. 11, 12, 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 6º da Lei nº 9.624, de 1998 e Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994, art. 3º da Lei nº 9.624, de 1998, art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 e Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/DF." Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "WÉLCIO RAMOS PEREIRA", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe 'C', Padrão 13"} ]