Usando o seguinte texto: O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das…
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Usando o seguinte texto: O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de 5/5/2015, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.31.000.000886/2017-16, resolve: Art. 1º REVERTER a cota-parte de 1/6 (um sexto) dos proventos a que fazia jus AGNES FERNANDA DOMINGUES MACHADO, matrícula 90886404, beneficiária de pensão civil temporária instituída pelo ex-servidor Anderson Cláudio de Melo Machado, matrícula nº 8864, perdendo esta condição a contar de 20/9/2019, data de implemento de sua maioridade civil, em favor de NOBRENISE DA SILVA MACHADO, matrícula 90886407; RAFAEL AUGUSTO DOMINGUES MACHADO, matrícula 90886405; FELIPE GABRIEL DOMINGUES MACHADO, matrícula 90886406; CHIARA VITORIA SILVA DE MELO MACHADO, matrícula 90886409, e de JORGE FERNANDO CORRÊA SILVA, matrícula 90886408, que passaram a perceber a cota-parte correspondente a 1/5 (um quinto), de acordo com o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18/6/2004, e com fundamento no artigo 222, inciso IV, e no artigo 223, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
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