Skip to content
TheChatArchiveThe Chat Archive
gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, regimentais e de acordo com o Proad n. 12577/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEONARDO VICENTE ALVES, matrícula n. 245.059.477, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com base no art. 20 da Emenda Constitucional n.o 103, de 2019, com proventos correspondentes a totalidade da remuneração do seu cargo efetivo (Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, nos termos do art. 11 da Lei n.o 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei n.o 12.774, de 2012), acrescidos das vantagens pessoais incorporadas relativas ao percentual de 13% (treze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.o 8.112/90, na sua redação original, art. 6o da Lei n.o 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.o 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 02/05 da Função Comissionada de Porteiro de Auditório - FC-01 e 03/05 da Função Comissionada de Assistente - FC-02, transformados em décimos (art. 62 da Lei n. 8.112/90, na sua redação original, art. 3o da Lei n.o 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.o 8.112/90, incluído pela MP n.o 2.225-45/2001), sendo as parcelas incorporadas da Função Comissionada de Assistente - FC-02 asseguradas pelo art. 11 da Lei n.o 8.911/94, por força de decisão judicial transitada em julgado no MS n.o 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.o 638.115/CE, reajustado de acordo com os servidores da ativa, na forma do disposto no § 2o, inciso I, e § 3o, inciso I da EC 103/2019, com efeitos a contar da publicação (art. 188 da Lei n.o 8.112/90). Dê-se ciência. Publique-se no DOU e DEJT-Adm. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "LEONARDO VICENTE ALVES", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13"} ]