Usando o seguinte texto: O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,…
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Usando o seguinte texto: O Egrégio Pleno do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, em sessão extraordinária telepresencial hoje realizada, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, com a presença dos Excelentíssimos Desembargadores Solange Maria Santiago Morais, Vice-Presidente; Francisca Rita Alencar Albuquerque, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Lairto José Veloso, Audaliphal Hildebrando da Silva, Jorge Alvaro Marques Guedes, Ruth Barbosa Sampaio , Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Corregedora Regional, Joicilene Jerônimo Portela e da Excelentíssima Procuradora-Chefe da PRT 11ª Região, Drª Alzira Melo Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Informação nº 863/2021/SLP/SGPES, o Parecer Jurídico 424/2021/AJA e demais informações constantes do Processo MA-1445/2015, resolve: Art. 1º Retificar a Resolução Administrativa nº 075/2010, que concedeu pensão civil vitalícia ao Sr. Antônio Carlos Di Maulo, em cumprimento ao Acórdão 18.202/2021 - 2ª Câmara, que considerou ilegal o ato de pensão no que se refere à incorporação de quintos/décimos da remuneração da instituidora da pensão. Art. 2º Republicar a Resolução Administrativa nº 075/2010, de 19-5-2010, disponibilizada no DOE -JT - 11ª REGIÃO de 25-5-2010, às fls. 1, e publicada no dia 26-5-2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER ao Senhor ANTONIO CARLOS DI MAULO, companheiro da ex-servidora MILENA CASTRO DE SOUZA, pensão vitalícia, com fundamento no art. 217, inc. I, c, da Lei nº 8.112/90, no valor de 50% da pensão e o rateio dos outros 50% com os pensionistas temporários BRUNO DI MAULO e BIANCA DI MAULO, com efeitos a contar de nove de março de dois mil e dez. Art. 2º Deve ser destacada da remuneração da Instituidora MILENA CASTRO DE SOUZA, a qual serve de base para o cálculo dos valores da pensão, 2/10 de FC-04 (Assistente de Diretor) e 2/10 de FC-05 (Assistente de Diretor), da rubrica VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, resultante de quintos/décimos incorporados com amparo em funções comissionadas exercidas entre 8/4/1998 a 4/9/2001, transformando-os em "Parcela Compensatória", a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 638.115/CE". Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
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