Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…
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Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno deste Tribunal Regional (Resolução Administrativa TRT21 nº 026/2006); Considerando os princípios da eficiência na gestão processual e da governança dos Juízes nas atividades administrativas de Primeiro Grau, bem como do juízo discricionário de conveniência e de oportunidade da Administração Pública; Considerando o disposto no artigo 83 da Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), no artigo 654, § 5º, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho e em conformidade com o edital para preenchimento, mediante promoção por merecimento, da vaga de Juiz do Trabalho Titular da Vara do Trabalho de Macau/RN, disponibilizado no Website e DEJT em 24 de agosto de 2021; Considerando que o referido edital de promoção por merecimento estabeleceu o prazo de 8 (oito) dias para que os Juízes Substitutos deste Tribunal Regional, interessados em serem promovidos para a vaga de Titular na Vara do Trabalho de Macau/RN fizessem as respectivas inscrições; Considerando a remoção, a pedido, da Juíza do Trabalho Maria Rita Manzarra de Moura Garcia, da Titularidade da Vara do Trabalho de Macau/RN para a Titularidade da Vara do Trabalho de Assú/RN; Considerando as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT21 nº 48/2011, especialmente no que diz respeito à distribuição dos Juízes Substitutos mediante lotação ou zoneamento; Considerando que cabe ao Presidente e Corregedor deste Tribunal Regional do Trabalho expedir atos de designação para atuação em regime de lotação, zoneamento ou reserva técnica, nos termos do art. 5º, §5º da Resolução supracitada; Considerando, finalmente, o objeto do Processo Administrativo Eletrônico (PROAD) nº 3182/2021, constando a inscrição da Juíza do Trabalho ora interessada, resolve: I. Promover, pelo critério de merecimento, a Juíza do Trabalho DERLIANE REGO TAPAJOS, para exercer a titularidade do Cargo de Juíza do Trabalho na Vara do Trabalho de Macau/RN, nos termos da RA TRT21 nº 024/2021, de 09 de setembro de 2021. II. DECLARAR a vacância do Cargo de Juiz do Trabalho Substituto com lotação em caráter permanente na Primeira Área de Circunscrição (art. 2º, inciso I, RA n º 48/2011), correspondente à 3ª Vara do Trabalho de Natal/RN. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Promover","Nome":"DERLIANE REGO TAPAJOS", "Cargo": "Juíza do Trabalho na Vara do Trabalho de Macau/RN"}, {"ação": "DECLARAR","Nome":"","Cargo":"Cargo de Juiz do Trabalho Substituto com lotação em caráter permanente na Primeira Área de Circunscrição"} ]