Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO , com…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO , com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0005916-87.2020.4.05.7000, resolve: REVOGAR, em cumprimento ao Acórdão nº 5284/2020-TCU-1ª Câmara, o Ato nº 301, de 16 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2017, que alterou o Ato nº 165, de 13 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 15 de março de 2017, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSÉ LEITE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13, matrícula SE122, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, para incluir a vantagem da parcela referente à "opção pelo cargo efetivo" de que trata o art. 2º da Lei nº 8.911/94, em conformidade com os Acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União nºs. 2076/2005 e 964/2006. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "JOSÉ LEITE DOS SANTOS", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão-13"} ]