Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de…
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Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no processo administrativo eletrônico SEI nº 0013174-41.2020.6.14.8000, considerando a aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral da transferência de autorização para provimento de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do TRE/GO para o TRE/PA, por intermédio do Ofício TSE GAB-DG nº 2183, de 22/06/2021, consoante preconiza o § 5º do art. 1º da Portaria TSE nº 328/2021, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor ADRIANO JORGE GUIMARÃES LIMA, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, condicionado à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, decorrente da vacância do servidor Rodrigo Duarte Quaresma, por intermédio da Portaria nº 11, de 20/01/2020, publicada no DOU em 27/01/2020, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 22 e seguintes da Resolução TSE nº 23.563/2018. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "redistribuir", "Nome": "ADRIANO JORGE GUIMARÃES LIMA", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"} ]