Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no…
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Usando o seguinte texto: A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Resolução n. 194/2014 do CNJ, que busca o desenvolvimento, em caráter permanente, de iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários de primeiro grau; CONSIDERANDO os objetivos estratégicos "Maximizar a governança da gestão de pessoas", e "Maximizar os resultados da governança administrativa e judiciária", constantes no mapa estratégico corporativo do TRT 14, aprovados por intermédio da Resolução Administrativa n. 79/2014; CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa n. 57/2016, que homologou o Resultado Final do Concurso Público para Provimento de Cargos de Níveis Superior e Médio do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a formação de cadastro reserva, realizado pela Fundação Carlos Chagas, regido pelo Edital n. 001/2015, prorrogado pela Resolução Administrativa n. 46/2018, de 26 de junho de 2018 e disponibilizada no DEJT no dia 12 de julho de 2018; CONSIDERANDO determinação contida nos autos do Processo TRT MA 00005.2001.000.14.00-5, que trata das bases legais dos cargos deste Regional; CONSIDERANDO as diretrizes para provimento de cargos, contidas na Recomendação CSJT n. 21/2017; CONSIDERANDO o preconizado pelo art. 96, I, "e", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º, I e art. 10 da Lei n. 8.112/90, bem como em observância ao disposto no art. 7º da Lei n. 11.416, de 15-12-2006; CONSIDERANDO que os prazos de validade dos concursos públicos foram suspensos em razão da pandemia decorrente do Novo Coronavírus, que ensejou a edição do Decreto Legislativo n. 6/2020 e, por consequência da RA n. 17/2020, e posteriormente, ao Decreto 6/2020, foi editado a Lei Complementar n. 173/2020 que, em seu art. 10, suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, como no presente caso, CONSIDERANDO a Mensagem SEOFI/CSJT n. 3/2021, 14 de janeiro de 2021, o qual estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, os procedimentos a serem observados em relação ao provimento de cargos e/ou funções vagos, nos termos do disposto no art. 99 da Lei n. 13.898/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020), assim como do Anexo V da Lei n. 13.978/2020 (Lei Orçamentária Anual); CONSIDERANDO os termos dos Ofícios Circulares CSJT.GP.SG.SGPES n.90/2021 e 98/2021, que tratam, respectivamente, acerca da distribuição de cargos na Justiça do Trabalho constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA/2021 e da autorização para os provimentos dos cargos distribuídos; CONSIDERANDO os termos da informação proveniente da SGEP (Doc. 609 - Proad 16019/2016), por meio da qual noticia que o candidato nomeado pela Portaria 1173/2021 para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, JOSÉ AIRTON BEZERRA LIMA JUNIOR, encaminhou termo de desistência em caráter irrevogável e irretratável; CONSIDERANDO o contido na Portaria GP nº 1164, de 9-11-2021, publicada no DOU e DEJT de 11-11-2021, que redistribuiu o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora JUSSARA CESAR DE FARIA NICOLI, com 01 (um) cargo vago, passível de provimento imediato, de idêntica natureza, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com base no disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/90, bem ainda nos termos da Resolução CNJ n. 146/2012, que regulamenta o instituto no âmbito do Poder Judiciário da União; CONSIDERANDO a Portaria GP nº 1247/2021, que tornou sem efeito a Portaria GP nº Portaria 1173/2021, que nomeou o candidato JOSÉ AIRTON BEZERRA LIMA JUNIOR, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; CONSIDERANDO o despacho acostado no doc. 612 do Proad 16019/2016, resolve: I - Nomear o candidato GEORGE FERREIRA PIMENTA, aprovado em 23º lugar da lista Geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, cuja vaga é decorrente "da aposentadoria voluntária da servidora SILMARA OLIVEIRA DIAS, conforme Portaria GP nº 318/2017, publicada no DeJT do TRT da 3ª Região e Redistribuído com este Regional pelo cargo ocupado da servidora JUSSARA CÉSAR DE FARIA NICOLLI"; II - Delegar competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse ao candidato; III - Lotá-lo na Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Nomear", "Nome": "GEORGE FERREIRA PIMENTA", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal"}, {"ação": "Vacância", "Nome": "SILMARA OLIVEIRA DIAS", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal"}, {"ação": "Tornar sem efeito Nomeação", "Nome": "JOSÉ AIRTON BEZERRA LIMA JUNIOR", "Cargo": "Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal"}, {"ação": "Redistribuído", "Nome": "JUSSARA CESAR DE FARIA NICOLI", "Cargo": "Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal"} ]