Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0005906-43.2020.4.05.7000, resolve: ALTERAR o Ato 496, de 29 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 1º de dezembro de 2016, que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora JUVANILZA MENEZES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, matrícula SE 5002, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, para excluir, em cumprimento ao Acórdão nº 5744/2020-TCU-2ª Câmara, a vantagem da parcela referente à "opção pelo cargo efetivo" de que trata o art. 2º da Lei nº 8.911/94, incorporada em conformidade com os Acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União nºs. 2076/2005 e 964/2006, em razão da mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União contida no Acórdão do Plenário nº 1599/2019. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria","Nome":"Juvanilza Menezes da Silva", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe 'C', Padrão-13"} ]