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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAIAi2 WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, em face do contido nos Processos SEI nºs 0011408-71.2017.6.17.8000 e 0024493-22.2020.6.17.8000 e considerando a notificação formulada pela parte interessada através da mensagem eletrônica inserta no segundo processo acima citado; considerando a decisão judicial de antecipação de tutela proferida no Processo 1016567-74.2021.4.01.3400, Id 145706031, Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Brasília, que suspendeu os efeitos do Acórdão TCU nº 10164/2020, subitem 9.3 (pg 3), resolve: Art. 1º Alterar a aposentadoria de IRIS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GUEDES, CPF ....449.104-.., concedida através da Portaria nº 564, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 05.06.2017, alterada pela Portaria nº 259, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 20.05.2021, reincluindo na composição dos seus proventos a Remuneração (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-4, concedida com base no Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário. Art. 2º Os proventos da servidora passam a ser compostos pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C, Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória 2.225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15 da Lei nº 9.527/1997; ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - arts. 14 e 15, inciso III, ambos da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 18 da Resolução TSE 23.380/2012; e REMUNERAÇÃO (antiga OPÇÃO) da Função Comissionada do nível FC-4 - Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário. Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos financeiros a contar de 09 de agosto de 2021, data da decisão judicial acima citada, ficando revogada a Portaria nº 259/2021. Recife, 10 de agosto de 2021. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "IRIS CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GUEDES", "Cargo": "TÉCNICO JUDICIÁRIO"} ]