Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de…
- User
Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com vistas a cumprir os efeitos da antecipação de tutela proferida pela 11ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, nos autos da Ação Ordinária nº 1005548-51.2019.4.01.3300, e tendo em vista o Processo Administrativo Digital nº 3.488/2020, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 01/03/2020, o art. 1º da Portaria nº 435, de 17/08/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 161, Seção 2, pág. 57, edição do dia 21/08/2018, para conceder aposentadoria ao servidor HENRIQUE LUIZ LOPES QUINTANILHA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/03, do art. 186, inciso I, 1ª parte, da Lei nº 8.112/1990, e dos arts. 56, caput e §2º, 61 e 83, da Orientação Normativa nº 02/2009, da Secretaria de Previdência Social/MPS (com as alterações introduzidas pela ON MPS/SPS nº 03/09 - DOU de 05/05/2009), fazendo jus à percepção de proventos integrais. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "HENRIQUE LUIZ LOPES QUINTANILHA", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 12"} ]