Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…
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Usando o seguinte texto: A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a sessão plenária de 09/08/2021 e o constante do PROAD nº 8623/2019, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 4º, §§ 2º e 6º, inciso II, c/c o art. 26, §§1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora ENEIDA DE BARROS QUEIROZ, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos calculados pela média das remunerações adotadas como base para as contribuições, observando-se o limite máximo para os benefícios do regime geral de previdência social em face da opção da servidora pelo Regime de Previdência Complementar, nos termos do art. 40, §16, da CF/88, na redação conferida pela EC n.º20/1998, e no art. 3º, inciso II, da Lei n.º 12.618/2012, os quais serão reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, a teor do art. 4º, §7º, inciso II, e do art. 26, §7º, da EC n.º 103/2019, acrescidos do Benefício Especial previsto no art. 3º, §1º, da Lei n.º 12.618/2012. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei 8.112/90. Publique-se no Diário oficial da União. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "ENEIDA DE BARROS QUEIROZ", "Cargo": "Técnico Judiciário"}, ]