Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0009988-59.2017.4.04.8000, resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato 637, de 4-10-2017, publicado no DOU(2) de 6-10-2017, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RONALDO SPRENGER DREGER, matrícula 10318, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a vantagem relativa à opção do cargo em comissão de nível CJ-02, prevista no artigo 18, § 2º, da Lei 11.416/2006, em cumprimento ao Acórdão 3563/2020-TCU-2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de 5-5-2020, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição da República, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional 41/2003.
Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "RONALDO SPRENGER DREGER", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"}, {"ação": "excluir", "Nome": "", "Cargo": ""} ]