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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no Acórdão nº 18430/2021 - TCU - 1ª Câmara, constante do Processo SEI nº 0019091-56.2021.6.05.8000, resolve: Conceder, a partir de 01/08/2019, aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, à servidora VILIANE NEVES MACHADO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro deste Tribunal, com proventos integrais ao tempo de contribuição, acrescidos das vantagens de caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênios - 7%), previsto no art. 67, da Lei nº 8.112/1990, alterado por diversas medidas provisórias até 04/09/2001, ao Adicional de Qualificação decorrente de Curso de Pós-Graduação, previsto no art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), e à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), observada a sua transformação em "Parcela Compensatória", a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido pelo STF nos autos do RE nº 638.115/CE, no que se refere aos valores correspondentes a quintos/décimos adquiridos com amparo em funções comissionadas exercidas de 8/4/1998 a 4/9/2001. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "VILIANE NEVES MACHADO", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13"} ]