Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0029620-52.2021.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora Terezinha Celeste Rufino, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c artigo 40, §1º, inciso III, alínea b, da Constituição da República, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e n. 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.354, de 30 de agosto de 1985, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "Terezinha Celeste Rufino", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13"}, {"ação": "Deixar Vago", "Nome": "", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13"} ]