Usando o seguinte texto: O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, NO USO DE…
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Usando o seguinte texto: O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA PORTARIA PRESI 255, de 24/06/2015, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PAe 0001624-56.2020.4.01.8007, resolve: CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA a LAERCIO CUTRIM DA SILVA, viúvo da ex-servidora DÉBORA BRITO PINHO, MA52070, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, pelo prazo de 15 (quinze) anos, com termo inicial a partir de 19/03/2020, data do óbito da ex-servidora, e final em 19/03/2035, consoante o art.23-caput, §4º, da EC Nº 103/2019, c/c os Artigos 74, Inciso I, e 77, Inciso V, alínea "c", item 4, da Lei nº 8.213/1991, com alterações, sendo que o cálculo do benefício e futuros reajustes devem observar as disposições do Art.26, §2º, II, e §7º, da EC nº 103/2019. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Falecimento", "Nome": "DÉBORA BRITO PINHO", "Cargo": "ex-servidora"}, {"ação": "Conceder", "Nome": "LAERCIO CUTRIM DA SILVA", "Cargo": "Pensão Temporária"}, ]