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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, bem como no art. 1º, § 1º, inciso IV, da Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022, alterada pela Portaria TSE nº 1.078, de 9 de novembro de 2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo Administrativo Digital n.º 11.401/2022, resolve, Art. 1º Redistribuir, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082/1974, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022, alterada pela Portaria TSE nº 1.078/2022, vago em decorrência da aposentadoria de Kátia Maria Feitosa Brito, conforme Ato nº 13/2022, publicado no DOU nº 84, de 5 de maio de 2022, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10842/2004, ocupado pela servidora SIMONE CELLIS GAIA ALENCAR, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Estabelecer no Cartório da 114aZona Eleitoral - Fortaleza a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "redistribuido", "Nome": "Kátia Maria Feitosa Brito", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"}, {"ação": "redistribuido", "Nome": "SIMONE CELLIS GAIA ALENCAR", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa"} ]