Usando o seguinte texto: O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das…
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Usando o seguinte texto: O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno e, tendo em vista o contido no Processo nº 020161/19-00.11, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 177, de 29 de março de 2016, que declarou em processo de extinção a especialidade Telecomunicações e Eletricidade, da área Administrativa, do cargo de Técnico Judiciário, do Quadro permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar; CONSIDERANDO que a Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007, prevê a alteração das áreas de atividade ou especialidade dos cargos vagos, à critério da Administração; Art. 1º Declarar a vacância, a contar da publicação deste Ato, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, em virtude da readaptação do servidor LEONARDO FERREIRA BOASKI, matrícula 9037, nos termos do artigo 33, inciso VI, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Alterar o cargo vago citado acima, de Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Telecomunicações e Eletricidade, para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, nos termos do art. 26 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006 c/c artigo 6º do Anexo I da Portaria Conjunta no 3, de 31 de maio de 2007. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "Vacância", "Nome": "LEONARDO FERREIRA BOASKI", "Cargo": "Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Telecomunicações e Eletricidade"}, {"ação": "alterar", "Nome": "", "Cargo": "Técnico Judiciário, área Administrativa"} ]