Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…
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Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento ao quanto disposto no Acórdão nº 11732/2021 - TCU - 2ª Câmara, resolve: Alterar o Ato PR Nº 694 TRT-SP, de 13/01/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20/01/2020, referente à concessão de aposentadoria voluntária à servidora Eloisa Hitomi Uchimura Iha, matrícula nº 53.856, para, no que concerne à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, fazer constar a seguinte redação: "adicionada aos proventos a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente às frações de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Auxiliar Administrativo II, FC-02, incorporados antes de 08/04/1998, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001; e 1/5 (um quinto) da Função Comissionada de Assistente de Juiz, FC-03, incorporado após 08/04/1998 e mantido por força de sentença judicial transitada em julgado, proferida nos autos da Ação nº 0000292-57.2004.4.03.6100, movida pelo SINTRAJUD, na qual a servidora consta como beneficiária, em consonância com os termos do Acórdão exarado no bojo dos autos do RE 638.115 CE". Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "Eloisa Hitomi Uchimura Iha", "Cargo": "Não informado"} ]
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Responses were produced in different, uncontrolled contexts (system prompts, settings, prior turns). This is not a benchmark.