Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso…
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Usando o seguinte texto: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021210-17.2018.4.03.8000 - SEI, em cumprimento ao Acórdão n.º 1.296/2011-TCU-Plenário, publica, neste veículo de imprensa, a alteração da aposentadoria por invalidez permanente da servidora, ocorrida por meio do Ato n.º 11.271, de 24 de julho de 2012, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 25 de julho de 2012, e publicado no primeiro dia útil subsequente, conforme texto a seguir: Alterar, em parte, o Ato nº 9032, de 07/08/2008, publicado em 12/08/2008, que aposentou por invalidez permanente, com proventos integrais, a servidora ELIZABETH MARIA DOS SANTOS DYE, Registro Funcional nº 1646, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que o cálculo dos proventos seja feito com base na remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no artigo 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do artigo 62, § 2º, da Lei nº 8112/90, combinado com o artigo 3º da Lei nº 9624/98, com efeitos financeiros a partir de 29/03/2012, data de promulgação da Emenda Constitucional nº 70/2012, conforme o seu artigo 2º. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.
considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco. Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais. - Assistant
[ {"ação": "aposentadoria", "Nome": "ELIZABETH MARIA DOS SANTOS DYE", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe 'C', Padrão 15"}, {"ação": "aposentadoria", "Nome": "ELIZABETH MARIA DOS SANTOS DYE", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe 'C', Padrão 15"} ]