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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAI WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina,…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a determinação contida no Acórdão n. 1.414/2021 - TCU - Plenário, encaminhado por meio do Ofício n. 38977/2021 - TCU/Seproc, considerando a decisão da Presidência deste Tribunal proferida em 9.11.2020 no PAE n. 50.733/2017 e considerando o contido no Processo Administrativo Eletrônico (PAE) n. 29.641/2021, resolve: Alterar a composição dos proventos do servidor inativo ELSTOR CLEMENTE WERLE para excluir a parcela referente à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), deferida nos termos do art. 62 e art. 62-A da Lei n. 8.112/1990, c/c art. 15 da Lei n. 9.527/1997 e incluir a rubrica "parcela compensatória", em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 638.115, considerando o fundamento legal da sua aposentadoria, disposto na Portaria P n. 43, de 25.3.2015, publicada na pág. 60 da Seção 2 do Diário Oficial da União de 6.4.2015. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {} ]