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Usando o seguinte texto: A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

  1. User

    Usando o seguinte texto: A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista revisão de proventos pertinente à servidora NOEME PAIS DE LIRA SILVA, aposentada pelo Ato TRT nº 122, de 03/03/2021, publicado no DOU de 08/03/2021, no bojo do processo de aposentadoria PROAD nº 9167/2019, resolve: 1.Promover as alterações de incorporação de quintos consignadas nos itens 2.2 (1/5 de FC-03 convertido em 1/5 de FC-02 conforme retribuição original da função de Encarregado de Acordo e Pagamento) e 2.3 (alteração da data da implementação de 1/5 Assistente Secretário de Gabinete de Desembargador FC-05, de 22/05/99 para 04/06/99) constante da decisão proferida nos autos do proad nº 8354/2022, com efeitos a partir de 08/03/2021, data da aposentadoria, e, 2.DECLARAR nova redação ao referido Ato TRT nº 122/2021 da aposentadoria, para fazer constar a revisão das parcelas de quintos incorporados de acordo com a jurisprudência do TCU manifestada nos acórdãos nºs 8.495/2021-TCU/2ª Câmara e 2.784/2016-TCU/Plenário: "CONCEDER APOSENTADORIA à servidora, NOEME PAIS DE LIRA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/03, bem como art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de Serviço de 11% (onze por cento) na formada Lei n.º 9.527/97 c/c MP n.º 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; da VPNI- Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 4/5 (quatro quintos) :1/5 FC-02/Encarregado de Acordo e Pagamento; 1/5 FC-02/Assistente de Desembargador e 2/5 FC-05/Assistente Secretário de Gabinete de Desembargador), sendo: 1/5 de FC-02, completado em 21/05/94, de acordo com a Lei 8.911/94 e Ato TRT 467/94; 1/5 de FC-02, completado em 20/05/1998, com fundamento no art. 5º da Lei 9.624/98, bem como decisão do Pleno de 18/05/00; e 2/5 de FC-05, implementados em 04/06/99 e 03/06/00, respectivamente, com base na Lei n.º 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, decisão plenária de 12/01/2006(Prot. TRT 09120/05), Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA - Proc. n.º 2004.34.00.048565-0, transitada em julgado; da Parcela Compensatória - 1/5 (FC-05) de Encarregado de Mandados Judiciais, completado em 03/06/2001, com base na Lei n.º 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, decisão plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05), Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA - Proc. n.º2004.34.00.048565-0, a ser absorvida por qualquer incremento futuro na remuneração da servidora, a teor da decisão proferida pelo Tribunal Pleno desta Corte, em 07/12/2020, no PROAD n.º 14594/2020; do - A. Q. -Adicional de Qualificação, no percentual de 7,5% (sete, vírgula e cinco por cento) conforme art. 14 da Lei11.416/2006; e da Gratificação de Atividade Externa - GAE criada pela Lei n.º 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º 8.112/90." Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant
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        {"ação": "aposentadoria","Nome":"NOEME PAIS DE LIRA SILVA", "Cargo": "Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal"}
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