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gpt-4o-mini-2024-07-18· OpenAI WildChat-4.8M (AI2)

Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA…

  1. User

    Usando o seguinte texto: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Acórdão nº 6728/2020 - TCU - 2ª Câmara, nos autos do Processo n.º TC 002.052/2020-2 (Protocolo TRT n.º 000-10345/2016 e Protocolo TRT n.º 000-05479/2020), resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora SOLANGE VELLOSO UCHOA DE MELO, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe "C", padrão 13, com proventos integrais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, acrescido do percentual de 11% (onze por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço (anuênio), consoante o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação original), art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação de 4/5 (quatro quintos) da função comissionada de Assistente Secretário - FC-05, e 1/5 (um quinto) da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-03, de acordo com o art. 62 da Lei n.º 8.112/90 e art. 3º da Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 (incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), e, por fim, da parcela do Adicional de Qualificação - AQ (7,5%), decorrente da conclusão de curso de pós-graduação em nível de Especialização (arts. 14, § 5º, e 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006), com efeitos a contar de 15 de julho de 2016, data da vigência do primeiro ato de aposentadoria (ATO TRT GP n.º 199/2016), que o C. TCU considerou ilegal e negou o respectivo registro. Retorne os resultados da seguinte forma: [ {"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"},{"ação": "ação realizada","Nome":"Nome do servidor(se houver)", "Cargo": "Cargo do servidor (se houver)"}, ] Repita o padrão se houver mais de uma ação.

                        considere como ação somente os seguintes termos: Nomeado, Vacância, redistribuido, aposentadoria, Deixar Vago, Licença, Lotar, Afastamento,Reverter, Designar, Tornar sem efeito Nomeação, Tornar sem efeito vacância, Remover, Afastar, Demitir, Ceder, Remover, Ceder, Dispensa, Exonerar, Substituir, Reconduzir, Falecimento e Posse . Não considere como ação nenhum termo fora da lista especificada; se nenhum termo casar com os critérios da lista, deixe o campo em branco.
    
                        Esses documentos serão utilizados em um projeto importante, portanto retorne somente os resultados solicitados corretos e nada mais.
    
  2. Assistant

    [ {"ação": "aposentadoria","Nome":"SOLANGE VELLOSO UCHOA DE MELO", "Cargo": "Técnico Judiciário, Área Administrativa - Sem Especialidade, Classe "C", padrão 13"} ]